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Preocupação sobre gratificações a servidores

O secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, está muito preocupado com as emendas apresentadas por deputados e que concedem gratificações aos servidores públicos.

O secretário ressalta que não há, neste momento, espaço para aumento da despesa com a folha de pagamento do Poder Executivo. Caso aprovadas, as emendas serão vetadas. Se derrubados os vetos, o Executivo catarinense arguirá a inconstitucionalidade.

Alguns deputados, obviamente, estão querendo fazer média com o funcionalismo, sem pensar nos reflexos disso para o caixa do Governo.

Manejo sustentável da araucária irá para apreciação

Finalmente o projeto de Manejo Sustentável da Araucária ganha respaldo e vai para ser apreciado pelos deputados na Assembleia Legislativa. Será no início de 2018.

A fundamentação preservacionista do projeto foi discutida nesta terça-feira (12), entre o presidente da Amures prefeito de Otacílio Costa, Luiz Carlos Xavier e o deputado estadual autor da proposta Milton Hobbus.

O objetivo é perpetuar as florestas de araucárias em Santa Catarina. A forma como a araucária está sendo tratada hoje vai comprometer o futuro da espécie.

Em 2015, os prefeitos da Amures aprovaram uma proposta que foi levada ao governo do Estado, para ter apoio legal na construção de um caminho que autorize o manejo sustentável da araucária. Agora os caminhos se abrem num esforço conjunto de técnicos, políticos e de legalidade constitucional.

O professor e pesquisador do Curso de Engenharia Florestal do CAV/Udesc de Lages, André Felipe Hess acompanha a construção do projeto que definirá como se dará o manejo sustentável da araucária.

A Lei de Manejo Sustentável da Araucária deve ser protocolada na Assembleia Legislativa antes do recesso de fim de ano. E no início do próximo ano serão feitos os debates com todas as entidades para se construir uma proposta viável sob o ponto de vista preservacionista e econômico.

Oneris Lopes

Fim do privilégio

O projeto de lei que propõe o fim da aposentadoria para ex-governadores e pensão para as suas viúvas marcou o ano. E agora está pronto para ir à votação em Plenário, na Alesc.

Entretanto, há dúvidas se no momento de ser votado, os deputados estaduais garantirão quórum suficiente, ainda que praticamente todos declarem-se favoráveis ao fim do privilégio.

Retorno à Casa pelo Orçamento Impositivo

A aprovação do Orçamento Impositivo, que vigora a partir do próximo ano, mudou a configuração da Assembleia Legislativa a duas semanas do encerramento do ano parlamentar.

Todos os deputados licenciados para exercer cargos de secretários de Estado voltaram ao Legislativo. É a única forma de assinarem as emendas que vão destinar, no total, R$ 230 milhões do previsto na Lei Orçamentária, a última a ser votada antes do recesso. O montante equivale a 1% da receita corrente líquida.

Para cada deputado, cabe indicar o destino de R$ 5,7 milhões. Pela redação da lei que criou o orçamento impositivo, metade deve ser destinada à área da Saúde, 25% para a Educação, ficando igual parcela livre para outros investimentos carimbados.

Retornaram à Assembleia quatro deputados do PMDB – Ada de Luca, Carlos Chiodini, Luiz Fernando Vampiro e Moacir Sopelsa -, responsáveis, respectivamente, pelas secretarias de Justiça e Cidadania, de Desenvolvimento Sustentável, de Infraestrutura e da Agricultura.

Do PSDB retomaram cadeiras no Parlamento os deputados Leonel Pavan e Vicente Caropreso, que respondiam pelas secretarias do Turismo, Cultura e Esportes e da Saúde. E do PP, Valmir Comin, que deixou a Secretaria da Assistência Social.

Os desalojados

Foram desalojados temporariamente da Assembleia os deputados em situação de suplência – Dóia Guglielmi, que respondia pela liderança do PSDB, Nilson Gonçalves (sem partido), Nilso Berlanda (PR), Roberto Salum (PRB), Dalmo Claro (PSD), Manoel Mota (PMDB) e Altair Silva (PP). Todos devem retornar ao Parlamento estadual já na próxima semana.

Com as mudanças, a bancada do PMDB retomou o status de mais numerosa na Assembleia, com dez deputados, sem contar Antonio Aguiar que está de saída, e Mário Marcondes, que acerta sua filiação para os próximos dias. PSD fica temporariamente com oito deputados.

Informações: Andréa Leonora – Foto: Ascom Alesc

Lei impede que motoristas percam CNH em SC

Nova lei deve evitar que pelo menos 500 mil motoristas percam a carteira por multas antigas em SC.  Perto de meio milhão de catarinenses foram notificados de que iriam perder a CNH por multas de 2013 e até 2012.

Os motoristas que atingem 20 ou mais pontos na carteira de habilitação no período de 12 meses continuam a ter a CNH suspensa, mas agora isso só pode acontecer dentro do mesmo ano em que a pessoa atingiu o limite.

A cobrança cinco anos depois veio por um atraso no sistema do Departamento de Trânsito de Santa Catarina, o Detran.

Agora, com a aprovação do PL./0081.7/2017, criado pelo deputado estadual Gelson Merisio (PSD), a situação muda e o Detran só poderá suspender a CNH dos motoristas no mesmo ano em que acumularem 20 pontos. O

O projeto foi aprovado nesta última terça-feira (5) com 37 votos dos 39 parlamentares presentes e agora segue para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).

Gelson Merisio defende que a pontuação por infrações no trânsito deve ser usada para educar o motorista. Quando a punição é aplicada anos depois, como estava sendo feito, a medida perde a função de educar e serve apenas para arrecadar dinheiro.

A medida beneficia todos aqueles motoristas que acumularam 20 pontos em 12 meses antes de 2016.

Deputado Coruja escolheu homenageado

Por indicação do deputado Fernando Coruja, o médico lageano Celso Anderson de Souza será homenageado na  Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na próxima segunda-feira (20/11), às 19h, durante sessão solene de entrega de Comenda do Legislativo para pessoas e entidades com destacada atuação na comunidade.

O deputado justificando a indicação, ressaltando que  o  médico ginecologista e obstetra, aos 90 anos continua atuante, atendendo  pelo SUS no Posto de Saúde num bairro de Lages, em seu consultório e também repassando conhecimento aos alunos do curso de Medicina, na Universidade do Planalto Catarinense – Uniplac.

Para Coruja, como político, coordenou projetos inovadores e fez história. Como cidadão, é um exemplo de fé, bondade e vitalidade.

(Foto: divulgação)

Costinha é o escolhido por Gabriel Ribeiro

Todos os anos a Comenda do Legislativo é entregue a pessoas ou a entidades indicadas pelos deputados estaduais.

Desta vez, Gabriel Ribeiro escolheu o lageano Paulo César da Costa, o Costinha pela contribuição do empresário à iniciativa privada e ao setor público.

A honraria deste ano de 2017 será entregue em sessão solene na Alesc, nesta segunda-feira, 20.

O deputado Fernando Coruja, também de Lages, ainda não informou a quem deverá entregar a Comenda.

(Foto: arquivo 2016)

Sessão foi tumultuada, mas o governo venceu

O Executivo estadual conseguiu aprovar, numa sessão tumultuada, com galerias cheias de servidores públicos estaduais e lideranças sindicais, mais dois projetos considerados essenciais para o equilíbrio financeiro do Estado. Nos dois casos foi mantida a proposta original. Os projetos 349 e 350/2017 autorizam a renegociação de dívidas do Estado com o BNDES e limita o crescimento anual das despesas primárias correntes, inclusive salários.

A resistência da oposição foi grande, mas a maioria que o Executivo mantém na Casa falou mais alto. Foram 23 votos a favor e sete contrários. A Secretaria de Estado da Fazenda rechaçou o termo “congelamento de investimentos”. Em nota, afirma que a limitação à inflação para despesas não abrange investimentos ou as despesas de capital. (Por Andréa Leonora)

(Foto: Karina Ferreira/Agência AL)

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