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Recesso parlamentar deverá ser aprovado em agosto

O Poder Legislativo Lageano rejeitou por 11 votos a quatro a Proposta de Emenda Modificativa à Lei Orgânica 002/2017, assinada no início do ano pelos vereadores Jair Junior (PSD), Aida Hoffer (PSD), Bruno Hartmann (PSDB), José Amarildo Farias (PT), Lucas Neves (PP), Osni Freitas (PDT) e Samuel Ramos (PSD) – este atualmente licenciado – que pretendia diminuir o recesso parlamentar da Câmara de 60 para 30 dias, com o fim do recesso em julho.

Mesmo que fosse aprovada nesta terça-feira, o recesso parlamentar de julho ainda se manteria neste ano, pois emendas à lei orgânica são aprovadas somente mediante a votação em dois turnos, com o intervalo de dez dias entre elas e aprovação de dois terços dos vereadores, como determina a Lei Orgânica do Município.

Ou seja, de qualquer modo, a segunda votação aconteceria somente após o recesso, caracterizando como inócua, neste momento, a proposta apresentada ontem.

Argumento

O principal argumento utilizado pelos vereadores que votaram contrários é a existência de uma Comissão Especial criada na Câmara de Lages que trata especificamente de reformas e mudanças na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno do Legislativo Lageano.

Uma das mais de 50 propostas em análise, inclusive, é da redução do recesso parlamentar.

Como tem o apoio da maioria dos vereadores de Lages, a proposta de redução do recesso, com o fim do período específico em julho, deve receber aprovação plenária ainda em agosto, em dois turnos, tornando a mudança válida a partir de 2018.

Vereador foi alertado

Mesmo antes da votação, a presidente da Câmara, Aida Hoffer (PSD), alertou Jair de que mesmo que fosse à votação, o recesso parlamentar não deixaria de existir pelo fato da proposta precisar de duas votações com o tempo de intervalo de dez dias. Além disso, pregou coerência do vereador já que a comissão especial traria a mesma proposta logo no mês seguinte. Mas, foi em vão.

O presidente da Comissão Especial, Maurício Batalha Machado (PPS) (foto)  também se mostrou favorável ao fim do recesso de julho e ainda propôs que cada sessão que deixa de acontecer devido a um feriado ou ponto facultativo seja reposta posteriormente. No entanto, disse que votaria contra a proposta de Jair em respeito aos colegas que se debruçaram a estudar o Regimento e a Lei Orgânica durante vários meses na Câmara.

Ninguém na Casa entendeu  o motivo que fez o vereador Jair tomar este posicionamento.

A comissão especial, formada pelos vereadores Maurício Batalha (PPS), José Amarildo Farias (PT), Gerson Omar dos Santos (PSD) e Thiago Oliveira (PMDB), deve se reunir no dia 7 de agosto para concluir o relatório final das mais de 50 propostas e no dia seguinte apresentar um relatório aos demais vereadores de Lages.

Foto: Nilton Wolff (Câmara de Lages)

Ambev doa alimentos

Ao mostrar preocupação com as causas sociais, a Ambev deu uma bela demonstração de que está inserida na comunidade. A doação de cerca de 1,5 tonelada de alimentos não perecíveis aos atingidos pela enchente em Lages, é uma bela atitude.

Vale também dizer que a iniciativa de conversar com empresa foi dos vereadores Aida Hoffer (PSD)  e Lucas Neves (PP). O esforço deles, aliado à receptividade da empresa, resultou num grande ato. Pois, outras 2,5 toneladas foram dirigidas à cidade de Rio do Sul.

A doação simbólica foi feita pelo gerente de vendas Bruno Grilo Winter, o diretor administrativo André Stormowski e também o diretor da Incobel, Genir Stormowski, na manhã desta segunda-feira (03) ao prefeito Antonio Ceron e à presidente da Câmara, Aidamar Hoffer.

Fotos: Greik Pacheco

Aida prospecta R$ 1 milhão em economia

A presidente da Câmara de Lages, Aida Hoffer (PSD), organizou uma reunião com representantes da sociedade civil organizada, esta semana, na qual, expôs algumas ações e iniciativas realizadas nos primeiros quatro meses da 18ª Legislatura.

Somente em folha salarial e diárias, a Câmara economizou R$ 286 mil em relação ao 1ª quadrimestre do ano passado. Soma-se a isso, a redução financeira em contratos licitatórios de materiais de consumo, expediente e serviços. A projeção é de uma economia de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos neste ano.

Além da economia aos cofres públicos, as ações tomadas viabilizarão investimentos em áreas necessárias para o funcionamento do Poder Legislativo, tal como a reforma da cobertura da sede da Câmara e a adequação à televisão digital da TV do Legislativo Lageano.

Na reunião também foi apresentado o esboço proposto para o novo site do Legislativo Lageano, que será mais simples, intuitivo e acessível.

A próxima ação deverá reunir os presidentes das associações de moradores e líderes comunitários dos bairros de Lages.

Assessoria de Imprensa – Câmara de Vereadores de Lages

Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lages promulgou o projeto de resolução 002/2017, que reativa a Frente Parlamentar Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres no âmbito do Poder Legislativo Lageano.

Este agrupamento de pessoas é pluripartidário, composta por vereadores (as) que aderirem voluntariamente a ele. Os trabalhos serão coordenados por um presidente e um vice, escolhidos mediante aprovação absoluta dos aderentes, com mandato de dois anos.

A presidente Aida Hoffer (PSD) foi a responsável por trazer a matéria à tona no Plenário Nereu Ramos.

Finalidade

Promover eventos, estudos, debates, projetos e ações relacionadas à prevenção da violência contra as mulheres, com destaque ao cumprimento da Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha; acompanhar e propor programas de políticas públicas voltadas ao combate da violência contra as mulheres no município;

Deputada ítalo-brasileira visitou Lages e São Joaquim

A deputada ítalo-brasileira, Renata Bueno (PPS/PR) esteve em São Joaquim e  Lages nesta sexta-feira,28.  O roteiro faz parte das comemorações dos 140 anos da imigração italiana no Brasil. Renata foi a primeira brasileira a assumir um vaga no parlamento italiano. A visita iniciou em São Joaquim, onde a deputada foi recebida pelo prefeito Giovani Nunes, a secretária da ADR, Solange Scortegagna Pagani e o vereador do PPS Clodoaldo de Souza Costa (PPS).

Renata que mora na Itália, ficou encantada com as belezas da Serra Catarinense e com a qualidade dos vinhos de altitude.

Após a visita nas vinícolas Villa Francioni e Leone Di Venezia, Renata Bueno se deslocou para Lages.Na Prefeitura ela se reuniu com prefeito Antonio Ceron, a presidente da Câmara de Vereadores, Aida Hoffer, o vereador Maurício Batalha (PPS) e demais vereadores.

Na conversa, o estreitamento sobre a possibilidade de trazer para Lages alguma fonte de integração com a Itália, tal como um curso da língua italiana.

Outra sugestão se referiu ao campo econômico. A proposição é de ela abrir um canal de conversações com empreendedores de lá com Lages, para futuros investimentos empresariais. Nesse caso, acha muito possível, pois, são muitos os industriais italianos que pensam em investir no Brasil.

Neste sábado, 29, a deputada irá se encontrar com os associados da Federação de Entidades Ítalo-Brasileiras e de Mestres e Ofícios da Cultura Italiana (FEIBEMO) e do Círculo Italiano de Lages. O evento acontece no Restaurante Bistrô, a partir das 9 horas.

(Fotos: Silviane Manrich e Greik Pacheco)

Deputada italiana em Lages

A deputada Renata Bueno, do parlamento italiano estará em Lages nesta sexta-feira (28), e, às 15 horas na Câmara dos Vereadores. Na própria Câmara também receberá a imprensa.Conforme o cronograma, às 15h terá reunião com a presidente da Câmara, Aida Hoffer, e com o vereador Maurício Batalha (PPS).

Às 16h, reunião com prefeito Antônio Ceron, no gabinete. Já no sábado, a parlamentar ainda cumpre agenda, pela manhã, em Lages.

Câmara oficia apoio ao Curso de Medicina da Unifacvest

O secretário da Agência de Desenvolvimento Regional, João Alberto Duarte, recebeu o documento assinado que manifesta apoio e interesse do Legislativo Lageano na implantação do Curso de Medicina na Unifacvest.

A entrega ocorreu na tarde da última quarta-feira (19), através da presidente da Câmara Municipal, Aida Hoffer (PSD) e do vereador Jean Pierre (PSD).

Todos os vereadores que compõem a 18ª Legislatura assinaram o documento que deverá ser encaminhado  ao governador Raimundo Colombo (PSD).

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Histórico

O Centro Universitário Unifacvest foi criado em 2001 e dispõe de 33 cursos e habilitações, oferecendo mais de quatro mil vagas no ensino superior. De acordo com o ofício, essa implantação representará um significativo impacto no desenvolvimento e na assistência à saúde dos habitantes de toda a região serrana, bem como na qualidade de vida dos jovens, que não mais precisarão se afastar daqui, nem fazer sacrifícios enormes para cursar uma faculdade de medicina fora da cidade.

Câmara extingue cargos comissionados

O Legislativo Lageano aprovou na sessão deliberativa de terça-feira (4) o projeto de lei complementar 005/2017, proposto pela Mesa Diretora, que extingue 13 cargos comissionados do quadro funcional da Câmara.

Com esta redução estima-se uma economia anual de mais R$ 714 mil, totalizando ao longo de quatro anos uma contenção de R$ 2.8 milhões de gastos aos cofres públicos. O documento aprovado segue para o Executivo onde aguarda a sanção do prefeito Antonio Ceron (PSD).

Essa iniciativa contribui com o pacote de medidas que está sendo adotado na Câmara Municipal. Nele estão previstos a redução dos gastos no decorrer da legislatura com diárias, contratos, material de expediente e consumo.

Relação dos cargos que deixam de existir:

  • Gerente pessoal;
  • Gerente de orçamento e tesouraria;
  • Assessor da Escola do Legislativo;
  • Gerente de informática;
  • Assessor Jurídico;
  • 1 cargo de Assessor de Plenário;
  • 1 cargo Assessor das Comissões;
  • 3 cargos de Assessor Parlamentar (I);
  • 3 cargos de Assessor Parlamentar (II).

(Informações e foto: Ascom Câmara)

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