Casa Civil irá atender prefeitos com extinção das ADRs

Ao participar da posse da nova diretoria da FECAM, nesta última terça-feira (15), o governador Carlos Moisés tirou a dúvida dos prefeitos, sobre como pretende atender os gestores municipais, após a extinção das ADRs.

Segundo ele, uma estrutura foi montada e ficará dentro da Secretaria de Estado da Casa Civil, servindo para fazer a interlocução com as prefeituras das 295 cidades catarinenses.

Ele ressaltou de que na mesma estrutura todos os convênios e as ações que o município tinha com o Estado também serão mantidos. Ele garantiu de que não haverá nenhum prejuízo no relacionamento dos municípios com o Estado de Santa Catarina.

A única questão é de que os prefeitos vão ter que voltar à velha prática de terem que se deslocar para a Capital, sempre que precisarem falar com o Governo.

Foto: James Tavares/Secom

E agora, como vai ser?

Observando as primeiras iniciativas do Governo do Estado, a impressão de que as coisas acontecem em meio ao improviso. No caso da extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), não foi apresentado nenhum plano para, pelo menos, suprir a ausência delas.

Por hora, não se sabe se haverá um meio que possa interligar todas as regiões com o Centro Administrativo e suas Secretarias, ou se os prefeitos e lideranças regionais já devem se preparar para dar início à via-sacra até à Capital.

Primeiras medidas de contenção: economia de R$ 1 bi

O governador Moisés anunciou nesta quarta-feira (2), as primeiras medidas de contenção de gastos.

Aos jornalistas, durante a coletiva de imprensa, o Governador informou que o déficit previsto para o Estado neste ano é de R$ 2,5 bilhões, valor que a administração estadual pretende contingenciar em diferentes áreas na tentativa de chegar ao equilíbrio orçamentário.

Medidas

Entre as medidas tomadas para corte de custos estão o corte de 922 cargos comissionados e funções gratificadas, a adoção de um governo 100% digital até o fim do primeiro semestre, a venda dos aviões do Estado, a compra direta de passagens aéreas (sem agências), um melhor uso da ferramenta do pregão eletrônico, o uso de aplicativos para o transporte de servidores e a revisão de alguns incentivos fiscais, dos processos de compensação previdenciária e de contratos em geral. Com tudo isso, a estimativa do governador é de uma economia de R$ 1,048 bilhão apenas em 2019.

Outras medidas

Rever revisão de incentivos fiscais para alguns setores da economia (R$ 750 milhões);

Corte de comissionados e funções gratificadas;

Uso dos aplicativos para transporte;

Desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs);

Reuniões quinzenais com o secretariado para prestação de contas;

Instalação de um centro de serviços compartilhados para que as secretarias realizem compras conjuntas e também de um centro de gestão de pessoas, para integrar os departamentos de Recursos Humanos (RHs).

Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Sabatinas do Merisio

O pré-candidato ao governo de Santa Catarina, Gelson Merisio, começou o projeto estimulando a necessidade de o Oeste ser a bola da vez, e eleger o Governador. Conseguiu. Num segundo momento, decidiu pelas sabatinas regionais, percorrendo todas as regiões. Uma estratégia bem pensada, aliás, executada com maestria pelo empresário da comunicação, Paulo Hoeller.

O mais interessante na proposta, é a extinção de todas as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), e repassar a responsabilidade na intermediação com o governo, as Associações de Municípios. Afinal, todas têm capacidade e estrutura, para a interlocução dos projetos. Merisio tem acumulado pontos junto aos gestores municipais. Resta saber se isso tudo irá se reverter em aceitação popular. A próxima pesquisa dirá.

(Foto: divulgação)

Novos cortes no Governo

O governador Eduardo Pinho Moreira, nesta segunda-feira (30), confirmou o que já havia prometido há alguns dias à imprensa, e reduziu novos cargos.

Foram cortados mais 180 cargos nas Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e 165 funções gratificadas ligadas à Secretaria de Estado da Fazenda.

Com a medida, o Estado consegue economizar, mensalmente, cerca de R$ 1,5 milhão. Assim que assumiu o Governo, em fevereiro, o governador anunciou o corte de outros 189 cargos, o que representa mais R$ 1,4 milhão de economia.

Ao todo, com todos os cortes realizados até agora, o Governo alcançou a economia mensal de quase R$ 3 milhões.

As medidas atendem à disposição constitucional que determina corte de 20% dos cargos comissionados quando é ultrapassado o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com a folha de pagamento dos servidores.

Foto: Jeferson Baldo / Secom

Governador Eduardo Pinho Moreira reduz número de ADRs

Entre as medidas anunciadas pelo governador Eduardo Pinho Moreira, na coletiva à imprensa concedida na manhã desta quarta-feira (21), no próprio gabinete dele no Centro Administrativo, questões que merecem boas considerações.

A primeira delas, trata da desativação de 15 das 35 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Fato que deverá diminuir em 185 cargos comissionados, e uma redução nas despesas, economizando assim, até o final do ano, cerca de R$ 50 milhões.

Serão desativadas as ADRs de:

Itapiranga, Dionísio Cerqueira, Palmitos, Quilombo, Seara, Taió, Caçador, Ituporanga, Ibirama, Timbó, Brusque, Braço do Norte, Laguna, Canoinhas, e da Serra Catarinense, a de São Joaquim, que será incorporada à de Lages.

Outras quatro secretarias executivas também foram desativadas:

– A de Articulação Estadual;

– Supervisão de Recursos Desvinculados;

– Assuntos Internacionais;

– Assuntos Estratégicos.

As ações do novo Governador dão sim uma demonstração de que quer manter sob controle o dinheiro público, com a redução de gastos, e com isso, não aumentar em nada a folha de pagamento do funcionalismo. Isso tudo deverá ser posto em prática no início de março.

Na coletiva também falou sobre os problemas de segurança com a necessidade de investir em tecnologia e se antecipar as ações dos bandidos, além dos repasses à saúde, prometendo pagar o percentual de 14%.

Quanto a nomeações, nas ADRs, e demais repartições em que ainda não há definição dos titulares, devem acontecer nos próximos dias.

(Foto: reprodução do Facebook)

O futuro das ADRs

A campanha eleitoral em 2018 terá, sem dúvida, a estrutura da ADRs centralizada nos debates. Hoje, já está sendo alvo de críticas e de pré-candidatos, inclusive, do próprio Gelson Merisio, do PSD, que faz uso do discurso pela total extinção.

A materialização de mudanças em toda a extensão das atuais Agências de Desenvolvimento Regional será inevitável. Raimundo Colombo poderia começar desde já. Porém, não quer ser o executor do fim da obra iniciada por Luiz Henrique da Silveira. O futuro é quem vai decidir. Aliás, este futuro tem nome: Eduardo Pinho Moreira.

Há quem diga, que, desde que elas tiveram o modelo mexido e transformado em Agências, o sistema não é mais o mesmo. Perderam em sustentação. Difícil será algum pré-candidato ao Governo, mesmo sendo do PMDB, sustentar em discurso a necessidade da manutenção.

Enquanto isso há que esteja desistindo do comando dela. Edgar Giordani (foto), de Chapecó, pediu afastamento nesta segunda-feira (3) alegando a necessidade de cuidar de seus projetos pessoais.

As ADRs até poderão não se extinguir por completo. O modelo de descentralização com a finalidade de começo, meio e fim, tem espaço. Porém, a redução drástica do número de Pastas, isso sim deverá acontecer. Basta deixar uma em cada região. De qualquer forma, o futuro das Pastas, obrigatoriamente terá que ser rediscutido. Na Assembleia Legislativa a questão tem ganhado corpo.

Prefeitos eleitos ouvem agentes do Governo

Prefeitos eleitos e seus companheiros de chapa participaram de reunião, na noite desta sexta-feira, quando ouviram dos secretários-executivos das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) de Lages e São Joaquim quais as obras que o Governo do Estados fez na Serra Catarinense e, principalmente, quais estão em andamento e que têm participação dos municípios.

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O encontro ocorreu no Clube Caça e Tiro, em Lages, onde os secretários João Alberto Duarte (Lages) e Solange Pagani (São Joaquim) pediram que todos estejam unidos para que as obras tenham continuidade.

Já o deputado Gabriel Ribeiro (PSD) sugeriu aos eleitos para que tenham cautela na nomeação de cargos comissionados em virtude da crise econômica nacional.

O parlamentar citou pesquisa nacional encomendada pela Universidade de São Paulo (USP), na qual a maioria respondeu que deseja rígido controle dos gastos públicos.

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Gabriel Ribeiro concluiu que Santa Catarina, em alguns dias, irá pagar a segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público, enquanto o Rio de Janeiro vire uma situação caótica, o Paraná está em débito com os fornecedores e o Rio Grande do Sul irá parcelar o 13º dos servidores.

Os discursos foram no mesmo sentido: independente do partido que elegeu cada um dos prefeitos serranos, a partir de 1º de janeiro, eles precisam ser um time, jogando junto e puxando para o mesmo lado.

(Informações e fotos: Tarcísio Poglia)