Está em vigência a lei do caminhoneiro

A Lei do Caminhoneiro, editada logo após a onda de protestos que paralisou as estradas brasileiras no final de fevereiro, entrou em vigência na última sexta-feira (17 de abril), em meio ao escoamento da safra de grãos.

(Foto: Revista Cipa)

Pelo que pode ser observado alguns aspectos ainda devem ser regulamentados pelo Governo, mas, a lei tem pontos que beneficiam as cooperativas de transportes e as agropecuárias.

A avaliação inicial do setor produtivo é de que o agronegócio seja beneficiado pela nova medida, inclusive com a redução no custo do transporte do campo até os portos e indústrias.

O pedágio passa a ser calculado de acordo com a quantidade de eixos em contato com o asfalto e não mais sobre o número total de eixos do veículo.

Outro item positivo é a possibilidade do motorista dormir no veículo, o que antes era proibido. Por último, a prorrogação da jornada de trabalho permite manter o caminhão rodando por mais tempo.

Antes, o motorista era obrigado a fazer um intervalo de 30 minutos a cada 4 horas – período que foi estendido a 6 horas na nova legislação.

As horas extras, antes limitadas a 2 horas, poderão chegar a 4 horas, desde que exista acordo coletivo entre as partes.

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Além disso…

... os veículos que circulam vazios não pagarão pedágio sobre os eixos suspensos; multas por excesso de peso dos últimos dois anos serão perdoadas; na pesagem, haverá tolerância de até 5% sobre os limites de peso bruto total e de 10% sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície da estrada; exames toxicológicos serão exigidos na admissão e no desligamento do motorista, que terá direito à contraprova e confidencialidade dos resultados.

(Informações: MB Comunicação)

Concurso de Protetor Ambiental com inscrições abertas

Para os estudantes interessados, lembro que começam na segunda-feira (16) e seguem até o dia 20 de março em Lages, as inscrições para o concurso que irá selecionar 25 alunos para participarem do curso de Protetor Ambiental da Serra.

protetor1As inscrições podem ser feitas na 4ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, localizada na Rua Antenor Moreira, no bairro Universitário em Lages, das 13h às 18h, ou através do e-mail [email protected].

É imprescindível informar o nome completo, endereço, telefone, data de nascimento, nome dos pais e escola.

Podem se inscrever alunos de escolas municipais e estaduais com idade de 12 a 14 anos, que estudem no período da manhã, já que as aulas acontecerão no período da tarde.