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Projeto de autoria do deputado Fernando Coruja dá novo status legal aos cães e gatos, que passam a ser reconhecidos como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia, o que constitui o reconhecimento da sua especificidade e das suas características face a outros seres vivos.
Para debater o assunto, será realizada Audiência Pública na Assembleia Estadual, no próximo dia 11/10 às 10:00h, no Plenarinho (convite anexo).
Coruja justifica dizendo que cães e gatos são seres sencientes, porque são dotados de sistema neurossensitivo, que os fazem receptivos aos estímulos externos e ambientais, o que os impinge à condição de vítima em casos de crueldade, sofrimento, agressão, atentado à vida, à saúde ou à integridade física ou mental.
Coruja encerra a justificativa dizendo que “os cientistas já derrubaram a barreira conceitual entre homens e animais. Assim, cabe a nós, legisladores, fazermos o mesmo”.
Informações: Luci Francischini