Está proibido estourar rojões em Lages

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A Câmara de Vereadores de Lages promulgou o projeto de lei 006/2017, em sessão desta segunda-feira (22). A Lei proíbe a queima, soltura e a utilização de fogos de artifícios, rojões, artefatos pirotécnicos e explosivos de qualquer natureza que contenham estampido nas áreas públicas.

Segundo a Lei, somente liberações ocasionais para a soltura de fogos podem acontecer, entretanto, poderão ser emitidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Lages.

Multa

Obviamente deverá haver fiscalização. Assim, quem infringir a lei estará sujeito à multa de duas Unidades Fiscais do Município de Lages (UFML) para pessoas físicas e quatro UFML’s à pessoa jurídica.

Já para organizadores de eventos que façam uso de fogos de artifício em desconformidade com a lei, a punição é mais salgada: 20 UFML’s e a interdição da atividade.

No caso de reincidência, a multa será dobrada, além da cassação do alvará ou da autorização de licença. O valor de cada UFML é de R$ 313.

Justificativa da Lei

Conforme o autor, o vereador Bruno Hartmann, o objetivo é coibir o uso de fogos de artifício com sons explosivos, uma vez que o elevado volume emitido causa diversos malefícios tanto para humanos quanto animais, acarretando prejuízos milionários na agricultura, como na produção de leite, carne e ovos.

Por fim, digo que sou a favor. Os rojões além dos estampidos podem causar acidentes. São muitos que os que tiveram os dedos das mãos mutilados.

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