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O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) enviou a informação de que nesta terça-feira (25) foi aprovado pela comissão que analisa o tema, com 27 votos favoráveis e 10 contrários, o texto base da Reforma Trabalhista.Conforme o deputado, que é membro da comissão, o texto ainda poderá sofrer várias alterações, mas é um avanço para a modernização da legislação. Avaliado pelo deputado como importante para garantir maior segurança jurídica a todos os envolvidos na relação de trabalho.
Novo texto
De acordo com o novo texto, ficam mantidas medidas como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade em que o trabalhador terá todos os direitos trabalhistas e proteção previdenciária em um contrato por prazo indeterminado em que o trabalhador será acionado quando houver demanda. Além de permitir que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.
E mais
O projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. O texto também prevê que a contribuição sindical passe a ser optativa.
(Foto: Assessoria do deputado)