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A Justiça autorizou o poder público a revitalizar a área em torno da Praça João Costa, no centro de Lages, incluindo a demolição do imóvel que abrigou a antiga Escola Aristiliano Ramos.
A sentença da 2ª Câmara de Direto Público do Tribunal de Justiça, nesta terça-feira, 12, acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
De acordo com diversos órgãos de proteção do patrimônio histórico e cultural, tanto estadual, quanto municipal, não há nenhum motivo para o tombamento da edificação.
Ou seja, inexiste, no local, qualquer excepcionalidade arquitetônica ou acabamento artístico distinto.
O entendimento foi ratificado ainda por um perito judicial indicado pela Justiça.
Com sérios problemas de estrutura, o prédio da escola foi interditado em 2011 pela Defesa Civil, após vistoria conjunta com o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Planejamento da prefeitura local.