Mês: Março 2015 (Página 1 de 32)

Redução da maioridade penal para 16 anos

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 31, a proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país.

Por outro lado, tem deputados que são contra. Eles tentaram barrar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal prometem entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para travar a etapa final de tramitação da proposta na Câmara e deixar a decisão final para o Judiciário.

O presidente da Câmara prometeu que vai se empenhar para que a tramitação da proposta seja rápida na Câmara.

Ele garantiu que colocará a PEC em pauta logo que terminarem as sessões da comissão especial que analisará o mérito. (Fonte: Clicrbs)

Câmara emite nota sobre desordem na Casa

A sessão ordinária desta segunda-feira (30), em Lages, foi cancelada durante os trabalhos devido à desordem causada no Plenário Nereu Ramos.

CâmaraPor determinação do presidente da Câmara de Vereadores de Lages, Adilson Appolinário a votação das matérias que ocorria, foi transferida para a sessão desta terça-feira (31) que ocorreu normalmente.

A desordem e o tumulto prejudicaram o andamento dos trabalhos e fizeram com que a sessão fosse encerrada antes da votação da ordem do dia.

tumultoAlguns visitantes se exaltaram e mencionavam palavras de baixo calão aos vereadores, em alguns casos até mesmo ameaçando os edis, desta forma o presidente optou por cancelar os trabalhos, já que os legisladores se sentiram ameaçados.

“Alguns visitantes ameaçaram invadir o Plenário e agredir os vereadores”, explicou Appolinário, afirmando que se o fato voltar a acontecer a sessão será novamente cancelada.

tumulto1Um boletim de ocorrência já foi registrado pelos vereadores, junto à Delegacia de Polícia Civil de Lages. A medida foi tomada como precaução, caso o fato volte a acontecer.

Por fim, na minha opinião, realmente uma situação degradante, a julgar pelos vídeos do tumulto, que circularam nas mídias sociais nesta terça-feira.

(Fotos do tumulto: Vantuir Reche)

Etamar Eger deixa a gerência regional da Celesc

Nós, da imprensa lageana, estávamos acostumados as diversas interferências do gerente regional da Celesc, Etamar Eger, num canal criado por ele, no whatsapp. Principalmente nos dias difíceis de tempestades e as consequentes quedas de energia.

Pauloe EtamarEtamar dia desses concedendo-me entrevista no “Tema Livre”, da Nova Era TV.

Etamar, a partir de agora, assume a condição de gerente comercial. Resta lhe desejar Boa Sorte no novo cargo, que, aliás, não é desconhecido para ele.

Por outro lado, o novo gestor regional José Afonso Marin, terá o desafio de manter a boa relação com os meios de comunicação e com a comunidade, valendo-se, é claro, da competência que o cargo exige. Também lhe desejo Boa Sorte!

Em busca de solução para o velho Aristiliano

Uma reunião importante ocorreu na tarde desta terça-feira (31), entre o prefeito interino Toni Duarte, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (SDR), João Alberto Duarte, e oo promotor de Justiça, Renee Cardoso Braga, justamente no prédio da antiga Escola de Educação Básica (EEB) Aristiliano Ramos, no Centro de Lages.

reuniãoA intenção é buscar, através do consenso entre a Administração Municipal, Governo do Estado e Ministério Público, uma finalidade para o prédio.

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A posição do prefeito interino

“A revitalização completa do Centro da cidade depende da revitalização da Praça João Costa e, para isso, conforme previsto no projeto da obra, a melhor solução seria a remoção do prédio e toda a estrutura do local. Mas, se a decisão for pela permanência, o projeto deverá ser readequado”.

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Posição do Secretário João

De acordo com o secretário João Alberto, o posicionamento do governo do Estado é pela retirada do prédio. Mas se a decisão for manter a estrutura em pé, nós nos readequaremos de acordo com as normas do Ministério Público”.

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Posição do Ministério Público

“Segundo o promotor de Justiça, Renee Cardoso Braga, é que seja preservada a estrutura do colégio, já que muitas instituições técnicas afirmam que o mesmo representa um patrimônio histórico cultural de Lages e Santa Catarina. “Nossa atuação é técnica. Propusemos a ação com base nesse material.

Uma prova pericial atestando o valor do bem foi apresentada e, paralelo a isso, a Fundação Catarinense de Cultura iniciou o processo de tombamento do bem público. Agora o que queremos é que o Estado cumpra a decisão judicial e preserve-o para a comunidade”.

Carnês do IPTU foram entregues rapidamente

Carnês do IPTU são entregues em tempo recorde em Lages (2)Chega a informação de que a entrega dos carnês para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas residências dos moradores da cidade de Lages ocorreu em tempo recorde no ano de 2015.

Todo o processo, incluindo o envio dos documentos, iniciou no dia 20 de março e terminou no dia 26.

São aproximadamente 63 mil carnês, 85% deles enviados pelos Correios e os outros 15% entregues em mãos.

A necessidade de mais tempo para a finalização dos carnês esse ano se deu devido à inclusão dos dados de georeferenciamento atualizados segundo a foto área de 2014, levantamento feito pela empresa Geo+.

Faltou apenas a informação sobre os descontos.

Edital prevê recursos em projetos culturais

Observo que a área cultural de Lages está ganhando terreno a partir de algumas ações destacadas, e até mesmo com a realização de eventos. O setor está ganhando fôlego no Município.

Numa dessas ações, vale exaltar o lançamento do edital destinado aos financiamentos diretos a projetos culturais. Não há dúvida de que a concretização da proposta preenche um vazio no setor.

culturaO ato de divulgação, que contou com a presença dos conselheiros e autoridades, ocorreu no gabinete do prefeito interino Toni Duarte na manhã desta terça-feira (31).

Elaborado numa parceria entre Fundação Cultural de Lages (FCL) e CMPC, o documento prevê a distribuição de R$ 300 mil em sete áreas da cultura e outros R$ 50 mil no credenciamento de pareceristas.

Podem se inscrever pessoas físicas, jurídicas de direito público, ou jurídicas de direito privado sem fins lucrativos nas áreas: artes cênicas, visuais, audiovisual, movimentos étnicos e artesanato, cultura gaúcha, literatura, memória e patrimônio e música.

Ponto facultativo em Lages

O prefeito interino Toni Duarte estabeleceu ponto facultativo na administração municipal para esta quinta-feira (2) devido às celebrações da Semana Santa.

Mas há setores, os que desempenham serviços indispensáveis à coletividade, que funcionarão normalmente.

aulasEntre eles, na Secretaria de Educação, incluindo todas as unidades da rede de ensino público municipal, como as Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs) e Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) trabalharão normalmente, de acordo com o calendário do ano letivo aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

O Conselho definiu o calendário escolar de 200 dias ou 800 horas de aula, portanto, na quinta-feira, os alunos matriculados na rede municipal terão aula normalmente.

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UBSs: atendimento não para

postosTodas as secções da Secretaria de Saúde, incluindo as Unidades Básicas (UBSs), consultas na Policlínica Municipal, marcação de consultas e exames estarão atendendo normalmente na quinta-feira (2).

Na sexta-feira (3), feriado de Paixão de Cristo, haverá atendimento normal somente no pronto-atendimento Tito Bianchini – os demais setores da secretaria estarão fechados nesse dia.

Projeto da nova sede do SEST SENAT em Lages

SenatO diretor do Serviço Social no Trânsito e Serviço de Aprendizagem no Trânsito (SEST SENAT) de Lages, Renato Maciel, esteve na Acil, nesta última segunda-feira (30), quando apresentou o projeto da nova sede da Entidade e a campanha sobre conscientização no trânsito, Maio Amarelo.

Além disso, falou sobre a nova unidade do SEST SENAT que será construída próximo ao Lages Garden Shopping, na Avenida das Torres, e vai contar com cerca de quatro mil metros quadrados de área construída.

O projeto inclui parte social, oito cadeiras de dentista com capacidades para até 16 profissionais desta área, mais espaço para psicólogos e nutricionistas, entre outras áreas.

A previsão é de que em 12 meses a obra fique pronta.

(Informações e foto: Puel Assessoria)

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